APOSTILA ALFACON. DIREITO PENAL. I-PRINCÍPIOS.

A 18 de março de 2021, registro os comentários dos exercícios feitos. Comentários à Q5 Cinge-se a controvérsia da questão se o princípio da insignificância deve ser aplicado a casos de furto qualificado em que o prejuízo para a vítima tenha sido mínimo. Aspectos conceituais Objetivando proferir um comentário com temática de estudo, permito-me esmiuçar os …